Novo Registro Geral – RG

O número de registro será unificado em todo o país, utilizando o CPF

A Carteira de Identidade Nacional, lançada pelo Governo Federal em fevereiro deste ano, deve unificar os dados do indivíduo em um único documento. Atualmente, a numeração do RG é diferente para cada unidade da federação, sendo possível uma mesma pessoa ter até 27 números de identidade diferentes no Brasil. O novo RG utilizará o CPF como registro único, válido para todos os estados brasileiros e Distrito Federal. O documento contará ainda com um código MRZ (Machine Readable Zone), já aplicado em passaportes, sendo válido como documento de viagem pelos países do Mercosul. Para outros destinos internacionais, ainda será necessária a apresentação do passaporte.

Segundo o Governo Federal, os institutos de identificação devem se adequar à nova norma até 3 de março de 2023, estabelecendo um sistema de fornecimento do novo documento. A emissão será gratuita. Os órgãos estaduais continuarão emitindo os documentos, mas estes passarão a atender a um padrão nacional. O RG estará disponível tanto na versão física quanto no formato digital, como já acontece com a Carteira Nacional de Habilitação (CHN).

O que vai ter na nova carteira de identidade?

Além da numeração única, o documento contará com um QR Code e com um número de série, que aumentarão a segurança dos sistemas de identificação e autenticação.

O novo RG também simplificará a vida do cidadão, uma vez que é possível incluir a numeração de vários outros documentos. Entre eles, título de eleitor, carteira de trabalho e previdência social, certificado militar, carteira nacional de habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde, NIS/PIS/Pasep, indicativos para pessoas com necessidades especiais e o Código Internacional de Doenças (CID), além do tipo sanguíneo e opção por doação de órgãos.

O modelo antigo de RG será aceito até 2033 para quem tem até 60 anos, sendo obrigatória a emissão do novo documento dentro deste prazo; para os que ultrapassarem esta faixa etária, o prazo é indeterminado.

Como emitir o novo RG

Para emitir o novo RG, é necessário consultar se o órgão emissor do seu estado já está apto a realizar este serviço. O requerimento pode ser feito com a certidão de nascimento ou casamento (documento físico ou digital), então os dados serão conferidos no portal Gov.br, e será providenciada uma versão impressa do documento. Com o documento em mãos, já será possível acessar a sua versão digital pelo aplicativo Gov.br.

O formato unificado e digital do documento permite ao governo mais agilidade e maior controle em processos burocráticos, facilitando o acesso da população aos serviços disponíveis no Gov.br, como a emissão de certificados e a validação e autenticação do acesso a benefícios, e estabelecendo também um canal de comunicação mais direto entre o governo federal e a população.

O novo modelo do RG impactará na contenção de fraudes, uma vez que seus recursos proporcionam maior facilidade na fiscalização e monitoramento, dificultando a falsificação do documento.

Com o crescimento expressivo do número de usuários de serviços digitais, as fraudes se tornaram cada vez mais frequentes, sendo necessárias ações para antecipar e mitigar os riscos. Contando com a validação eletrônica de sua autenticidade, o novo RG é um forte aliado no combate a crimes cibernéticos.

As empresas devem estar cada vez mais atentas às medidas de prevenção de fraudes, entre elas, o uso de softwares de validação de dados e tecnologias de reconhecimento do usuário.

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